Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE)
Padrões de Segurança Infantil — Macumbeijo
1. Compromisso com a Proteção da Criança e do Adolescente
O Macumbeijo, aplicativo de relacionamento desenvolvido pela Saravá Tech, reafirma seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e as diretrizes internacionais de direitos humanos.
Não toleramos, sob nenhuma circunstância, qualquer forma de abuso, exploração sexual infantil ou produção, compartilhamento e armazenamento de material relacionado à exploração sexual de crianças e adolescentes.
2. Definição de Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE)
Para fins desta política, consideramos como Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE), incluindo, mas não se limitando a:
- Produção, posse, distribuição ou compartilhamento de imagens, vídeos ou qualquer material envolvendo crianças ou adolescentes em situações de cunho sexual;
- Aliciamento (grooming) de menores por meio digital;
- Sextorsão, exploração comercial sexual e tráfico de crianças;
- Solicitação de imagens íntimas ou conversas de teor sexual com menores;
- Qualquer tentativa de contato com finalidade sexual envolvendo crianças e adolescentes.
3. Condutas Proibidas no Macumbeijo
É expressamente proibido dentro do Macumbeijo:
- Publicar, enviar, armazenar ou compartilhar conteúdo sexual envolvendo menores;
- Utilizar o aplicativo para abordar crianças ou adolescentes com finalidade sexual;
- Utilizar linguagem, imagens ou comportamentos que incentivem ou normalizem qualquer forma de exploração sexual infantil;
- Criar perfis falsos ou enganosos com o objetivo de se aproximar de menores;
Qualquer violação resultará em bloqueio imediato, comunicação às autoridades competentes e demais medidas legais cabíveis.
4. Mecanismos de Prevenção, Monitoramento e Ação
O Macumbeijo adota medidas técnicas e operacionais para prevenir, identificar e responder a incidentes relacionados ao CSAE, incluindo:
- Monitoramento de atividades suspeitas;
- Análise e moderação de conteúdos quando aplicável;
- Bloqueio e exclusão de usuários infratores;
- Preservação de registros para fins legais;
- Comunicação às autoridades policiais e órgãos de proteção sempre que necessário.
5. Canal de Denúncia e Contato de Segurança Infantil
O Macumbeijo disponibiliza canais específicos para denúncias de qualquer suspeita de abuso ou exploração sexual infantil:
As denúncias são tratadas com absoluta confidencialidade.
6. Cooperação com Autoridades
O Macumbeijo coopera integralmente com:
- Ministério Público;
- Conselhos Tutelares;
- Polícia Civil e Federal;
- Órgãos de proteção da criança e do adolescente.
Sempre que houver indícios de crime, as informações necessárias serão fornecidas conforme a legislação vigente.
7. Educação, Conscientização e Responsabilidade Social
Como aplicativo de relacionamento responsável, o Macumbeijo também promove:
- A conscientização sobre o uso seguro da tecnologia;
- O respeito aos direitos da criança e do adolescente;
- A prevenção a qualquer forma de violência, especialmente sexual.
8. Atualização desta Política
Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir melhorias nos mecanismos de proteção, alterações legais ou novas diretrizes nacionais e internacionais.
Última atualização: 02 de abril de 2026.
9. Abrangência
Estes padrões se aplicam a todos os usuários, colaboradores, parceiros e prestadores de serviço vinculados ao Macumbeijo, desenvolvido pela Saravá Tech.